A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve votar hoje o Projeto de Lei nº 504/2020, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), que proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a diversidade sexual e de gênero a partir da presença ou referência aos LGBTQIA+. A ação vai na contramão às recentes conquistas de direitos da população LGBTQIA+ e, mais uma vez, gera invisibilidades na comunicação que já é bem pouco diversa.
Como bem lembra Vicente Darde, especialista em Diversidade e Imprensa da Dyxel Game Publisher, a luta pela cidadania das pessoas LGBTQIA+ passa pelo reconhecimento de suas humanidade. Há vinte anos, a Alesp aprovou uma lei importante que pune discriminações em decorrência da identidade de gênero e orientação sexual. A Lei nº 10.948/2001 tem sido acionada continuamente por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania como instrumento que garante cidadania e assistência jurídica para a população LGBTQIA+.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ emitiu uma nota de repúdio.“Pessoas LGBTQIA+ não são inadequadas. São seus parentes, vizinhas e vizinhos, pessoas que atendem no comércio, nos hospitais, juristas, garis, artistas, dentistas, pessoas que estão construindo suas casas, dirigindo em aplicativos, limpando e mantendo em ordem a cidade, cuidando e educando seus filhos. População que também sofre com a pandemia, com a miséria, com a solidão, também dão luz a novas vidas e lutam cotidianamente por este país”, diz a nota. “Precisamos evitar esse retrocesso que vai na contramão do respeito à diversidade”, ressalta Darde.
A Dyxel repudia o PL504/2020 e toda e qualquer medida que retire direitos de minorias sociais.
