No Dia Internacional contra a LGBTfobia, o especialista em Diversidade e Imprensa da Dyxel Gaming, Vicente Darde, discute os avanços e desafios enfrentados na luta por respeito e dignidade. Confira!
O dia 17 de maio de 1990 marca a data em que a homossexualidade deixou de ser considerada uma patologia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Neste Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia, é fundamental reafirmarmos que a luta contra o preconceito e a discriminação estão longe de acabar.
Um levantamento recente, feito pelo Grupo Gay da Bahia, apontou que em 2019 foram registrados 297 homicídios de pessoas LGBT’s no Brasil, com casos em todos os Estados. O levantamento é feito anualmente pela entidade desde 1980, e de acordo com os dados colhidos, 2017 foi o ano recorde, com 445 mortes, seguido por 2018, com 420.
Desde sua invenção médico-legal em fins do século XIX, a homossexualidade representou uma suposta ameaça à ordem. Aliás, você sabia que a palavra homossexualidade foi inventada antes mesmo da heterossexualidade? A prática homossexual foi então estigmatizada, passou a ser encarada como o cerne de um desvio da normalidade e o recém-criado homossexual tornou-se alvo de preocupação por encarnar temores de uma sociedade com rígidos padrões de comportamento. Por trás dos temores de degeneração sexual residia o medo de transformações profundas em instituições como a família.
Considerava-se que a então chamada “inversão sexual” constituía uma ameaça múltipla: à reprodução biológica, à divisão tradicional de poder entre o homem e a mulher na família e na sociedade e, sobretudo, à manutenção dos valores e da moralidade responsáveis por toda uma ordem e visão de mundo.
Essas razões levaram os saberes psiquiátricos e as leis a colocarem o homossexual no grupo dos desviantes, ao lado da prostituta, do criminoso nato e daquele que talvez fosse seu parente mais próximo: o louco.
Mas a homossexualidade (ou homossexualismo, como era chamado) deixou de ser considerada doença mental desde a revisão e publicação da 10ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID 10) conjuntamente com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no início da década de 1990.
No Brasil, o Conselho Federal de Medicina, desde 1985, deixou de considerar a homossexualidade como desvio sexual. O Conselho Federal de Psicologia em 1999 promulgou uma resolução repudiando ação de profissionais da Psicologia que defendiam a “cura” de homossexuais.
É importante salientarmos a importância do movimento social organizado no Brasil no final da década de 1970 como marco na luta pelos direitos iguais. Um marco no amadurecimento político dos movimentos sociais foi o lançamento em 1979 do jornal O Lampião da Esquina, no Rio de Janeiro, que abordava a homossexualidade em seus aspectos políticos, existenciais e culturais. O desenvolvimento do jornal acarretou o início de um desconforto na sociedade, que apenas enxergava o homossexual como objeto de escárnio, e passou a ouvir a voz desse indivíduo. O jornal foi extinto em 1981 acusado de contrariar a “moral e os bons costumes”.
Trinta e um anos depois, as conquistas da população LGBT+ no Brasil podem não ser muitas, mas sem dúvidas, são significativas. Infelizmente, porém, e refletindo o posicionamento conservador de nossos governantes, a maioria não partiu de iniciativas do Legislativo, mas sim do Judiciário.
A primeira vez que um casal homossexual conseguiu uma autorização judicial para adotar uma criança foi em 2006, na cidade de Catanduva, São Paulo. Entretanto, outros quatro anos se passaram antes que Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidisse favoravelmente à inclusão do nome das duas mães na certidão de nascimento de duas crianças que haviam sido adotadas por uma delas, aproveitando a brecha da lei que permite que pessoas solteiras adotem.
O ano de 2011 entrou para a história com duas decisões importantes: em maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo; e em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o primeiro casamento civil entre duas mulheres, o que significa que já existe a brecha jurídica para que ele seja reconhecido pelo Estado.
Em 2019, a Justiça dava um passo histórico na luta contra a LGBTfobia. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 8 votos a 3 a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar restrições à doação de sangue por homens gays. Mais um passo importante na luta pelo reconhecimento e respeito à diversidade.
Falta muito para que as pessoas LGBTQIA+ sejam respeitadas e incluídas na sociedade. Em meio à pandemia do novo coronavírus, organizações LGBTQIA+ divulgaram uma carta aberta conjunta aos prestadores de serviços de saúde e principais meios de comunicação para conscientizá-los de que as pessoas LGBTQIA+ estão mais vulneráveis à violência doméstica e exclusão social.
A estrada em busca dos direitos é muito longa, a população LGBTQIA+ tem conquistado alguns, mas ainda falta muito para garantirmos a dignidade e o pertencimento à sociedade. Mas também começa com nossa atitude trocar o preconceito por afeto e respeito à diversidade. Cada um fazendo a sua parte, transformaremos a sociedade em um lugar melhor para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero e sexualidade.
